Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Cafezal / Nós / Nossa: Cafezal Consultoria Empresarial, pessoa jurídica estabelecida em Londrina – PR.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Cafezal.
• Serviços: as modalidades de consultoria descritas neste site — Visão Geral do Negócio, Finanças de Forma Simples e Crescimento Passo a Passo — bem como qualquer serviço acordado em proposta escrita.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta ou confirmação de serviço enviada ao Cliente.
• Entregáveis: documentos, planilhas, relatórios e orientações produzidos no âmbito dos Serviços.
• Site: o endereço eletrônico cafezal.biz e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. O aceite pode ocorrer:

• pelo preenchimento e envio do formulário de contato do Site;
• pela confirmação verbal ou escrita de proposta apresentada pela Cafezal;
• pelo pagamento, total ou parcial, de qualquer valor acordado.

Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade legal para celebrar contratos. Representantes de pessoas jurídicas devem possuir poderes suficientes para vincular a empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Cafezal oferece três modalidades de consultoria empresarial, voltadas a pequenos negócios situados no Brasil:

A disponibilidade dos Serviços é restrita ao território nacional. O atendimento ocorre presencialmente em Londrina – PR ou remotamente, conforme acordado. A Cafezal se reserva o direito de declinar a contratação quando entender que o serviço não é adequado às necessidades do potencial cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que a consultoria seja produtiva, o Cliente se compromete a:

• fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre o negócio;
• participar das sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impossibilidade;
• usar os Entregáveis exclusivamente para fins legais e relacionados ao próprio negócio;
• não reproduzir, vender, licenciar ou compartilhar os materiais entregues com terceiros sem autorização escrita da Cafezal;
• manter a confidencialidade das metodologias e orientações recebidas;
• efetuar os pagamentos nas condições acordadas.

O uso indevido dos Serviços ou dos Entregáveis poderá acarretar a rescisão imediata do Contrato, sem direito a reembolso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, metodologias e layouts — é de propriedade da Cafezal ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Quanto aos Entregáveis produzidos para o Cliente:

• após a quitação integral do serviço, o Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os Entregáveis no contexto do próprio negócio;
• a Cafezal mantém os direitos autorais sobre modelos, planilhas e estruturas metodológicas utilizadas;
• o Cliente não poderá adaptar ou redistribuir os Entregáveis a terceiros sem consentimento escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada modalidade são os indicados no Site e confirmados na proposta enviada ao Cliente. Salvo acordo distinto:

• o pagamento é realizado integralmente antes do início da prestação do serviço;
• aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e outros meios informados na proposta;
• os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser revisados mediante comunicação prévia;
• em caso de cancelamento pelo Cliente com menos de 48 horas antes da sessão agendada, poderá ser cobrada uma taxa de reagendamento;
• cancelamentos realizados com 48 horas ou mais de antecedência antes do início do serviço têm direito a reembolso integral.

A Cafezal não oferece resultados de negócio específicos como condição de pagamento. O valor se refere à prestação do serviço de consultoria, não a metas ou indicadores futuros do negócio do Cliente.

7. Confidencialidade

As informações trocadas durante a prestação dos Serviços são tratadas com discrição por ambas as partes:

• a Cafezal não divulgará dados financeiros, operacionais ou estratégicos do negócio do Cliente a terceiros sem autorização expressa;
• o Cliente não divulgará métodos, ferramentas ou orientações recebidas a concorrentes ou parceiros sem autorização escrita;
• a obrigação de confidencialidade persiste por dois anos após o encerramento do Contrato.

A Cafezal poderá mencionar o nome do Cliente como referência de portfólio apenas com autorização prévia e por escrito.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Cafezal oferece orientações e análises com base em informações fornecidas pelo Cliente e no conhecimento técnico de seus consultores. Não é possível assegurar resultados específicos de negócio.

• as orientações não substituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro especializado;
• decisões empresariais são de inteira responsabilidade do Cliente;
• a Cafezal não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações recebidas;
• em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cafezal excederá o valor pago pelo Cliente no serviço específico em questão;
• eventos de força maior — como pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura ou determinações governamentais — poderão impactar prazos sem gerar obrigação de indenização.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Cafezal por quaisquer perdas, danos, custas e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de violação destes Termos, do uso indevido dos Entregáveis ou do fornecimento de informações falsas durante a prestação dos Serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato:

• Pelo Cliente: mediante comunicação por escrito, com direito a reembolso proporcional ao serviço ainda não prestado, descontadas eventuais taxas de cancelamento;
• Pela Cafezal: em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas, conduta inadequada ou qualquer violação destes Termos, sem direito a reembolso pelo trabalho já realizado.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e indenização sobrevivem ao encerramento do Contrato.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável, por meio de diálogo direto ou mediação. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Londrina – PR para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta específica do serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder suas obrigações ou direitos a terceiros sem anuência prévia da Cafezal.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail indicados nestes Termos.

13. Alterações nos Termos

A Cafezal pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada neste Site com a nova data de vigência. Para contratos já firmados, as alterações entram em vigor somente após comunicação ao Cliente. Para novas contratações, valem os Termos vigentes na data do aceite.